A partir de 2 de janeiro de 2018 os correios vão exigir nota fiscal nas encomendas em 2018, todas as encomendas transportadas pelos correios deve estar com a nota fiscal fixa na parte externa da caixa do pacote.
A Medida foi publicada em 2001 pelo ministério da fazenda e já é seguida por alguns distribuidoras privadas, mas só está sendo implementada agora pelos correios. Segundo os correios o objetivo é “cumprir o que determina uma legislação tributaria.”
Pelas novas regras, toda mercadoria deve contar com o documento fiscal dentro de um saquinho colocado no exterior do pacote, com o código de barras virado para cima.
Quem não emite nota fiscal deve identificar o produto por meio de uma declaração de conteúdo fornecendo dados como nome cpf e endereço alem das mercadorias e quanto custa.
Toda a responsabilidade pelo processo fica com o remetente e caso as novas regras não sejam cumpridas, a postagem sera recusada pelo correio.
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